LGPD e Proteção de Dados

O Portaris é usado por empresas e propriedades privadas. Os dados são protegidos pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). A organização cliente é a controladora dos dados dos seus funcionários, moradores, hóspedes, visitantes e veículos: ela decide quem cadastrar, quais câmeras usar e por quanto tempo guardar. A Portaris é a operadora: fornece o sistema e trata os dados em nome do cliente, conforme as instruções dele e o Acordo de Tratamento de Dados.

Para proteger o local: saber quem pode entrar, perceber intrusos e evitar fraudes. Não é para expor pessoas. O reconhecimento acontece na entrada ou no portão e dentro da propriedade. Câmeras externas, voltadas para a rua, não fazem reconhecimento facial: elas registram ocorrências com foto de pessoas, veículos e placas, sem identificar quem passa. Recomendamos marcar como “Câmera externa (via pública)” toda câmera que dá para a rua.

• Fixar a placa “Ambiente monitorado” — obrigatória — em cada entrada (modelo para imprimir).
• Ter base legal para o tratamento, inclusive para a biometria do rosto, que é dado sensível (LGPD, art. 11).
• Informar funcionários (por escrito), moradores, hóspedes e visitantes.
• Não instalar câmeras em banheiros, vestiários, quartos, áreas de descanso ou áreas íntimas.
• Usar de forma proporcional, sem discriminação, e conferir os alertas antes de decidir.
• Ao acompanhar funcionários, respeitar a CLT (o Portaris não é registro de ponto) — veja as regras.
• Não cadastrar o rosto de menores de 18 anos sem autorização dos pais ou do responsável.
• Responder aos pedidos dos titulares.

Os rostos e as ocorrências ficam internos ao cliente e nunca são vendidos nem compartilhados. Tudo é criptografado para evitar vazamentos:

• HD de ocorrências e HD de gravação do servidor do local criptografados;
• na nuvem, fotos de rosto e das ocorrências criptografadas com uma chave própria de cada empresa;
• quem vê é só o cliente: acesso só para quem o assinante autoriza; a Portaris não abre o conteúdo;
• registro de auditoria de quem fez o quê;
• servidor roubado: o conteúdo dos HDs é apagado assim que ele se conecta; a nuvem não perde nada;
• vídeo, quando gravado, só no servidor do local — nunca guardado na nuvem.

Confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas podem ser pedidos ao responsável pelo local (o controlador). Se você não conseguir falar com ele, escreva para suporte@portaris.com.br com o local, a data e o horário: a Portaris encaminha o pedido ao cliente e avisa você. Detalhes na Política de Privacidade.

Paulo Cesar Batista Werner — suporte@portaris.com.br.