Política de Privacidade

Paulo Cesar Batista Werner, empresário individual, CNPJ 65.113.109/0001-80, com sede em Rua Cristal, 450, Amoreiras 2, Paracatu/MG, CEP 38608-268, titular da marca Portaris, uma empresa do Grupo Klaup (“Portaris”).

• Visitantes do site: endereço IP, data e hora, páginas acessadas, navegador e dispositivo — para o site funcionar com segurança e prevenir abusos (legítimo interesse, art. 7º, IX) e para guardar os registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet (art. 7º, II). Não usamos rastreadores de publicidade.
• Interessados (leads) que pedem contato ou proposta pelo site, WhatsApp ou e-mail: nome, empresa, e-mail, telefone ou WhatsApp, cidade e estado, tipo de local, número de câmeras, site, mensagem e, quando informado, CNPJ; registramos o seu aceite desta Política e a data — para responder, preparar a proposta e acompanhar a negociação (procedimentos preliminares a contrato, art. 7º, V, e legítimo interesse, art. 7º, IX).
• Clientes, representantes e revendas: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, contatos, dados da proposta, do contrato e das cobranças, e o registro do aceite (data, hora, IP, versão) — para contratar, prestar o serviço, cobrar e cumprir obrigações fiscais (execução de contrato, obrigação legal e exercício regular de direitos).
• Usuários do painel e do app: nome, e-mail, telefone (quando informado), papel, permissões, escopo, senha guardada só como hash, códigos de confirmação temporários, registros de acesso e de auditoria — para autenticar, proteger a conta e registrar quem fez o quê.
• Avisos no celular (app): quando o usuário ativa os avisos, guardamos a inscrição do aparelho (endereço técnico do serviço de notificações do navegador e suas chaves), o nome do aparelho, o fuso horário e as preferências de aviso (gravidades, horário de silêncio). Serve só para enviar os alertas da conta; o usuário pode desativar a qualquer momento, e o aparelho que cancela a inscrição é removido da lista.
• Suporte e atendimento: conteúdo dos chamados, mensagens e anexos — para atender e comprovar o atendimento.
• Servidores instalados: modelo, número de série, endereço de rede e dados de saúde (processamento, memória, discos, internet). São dados técnicos, sem imagens.

• O Servidor Portaris, instalado na rede das câmeras do cliente, reconhece as pessoas e os veículos cadastrados pelo cliente, lê placas e registra ocorrências: foto, data e hora, câmera, quem ou o quê. Os cadastros podem ter foto de referência e, com o reconhecimento facial, o dado biométrico do rosto (dado pessoal sensível).
• O reconhecimento facial existe para proteger o local: saber quem pode entrar, perceber intrusos, evitar fraudes. Ele acontece na entrada ou no portão e dentro da propriedade. Câmeras externas, voltadas para a rua, não fazem reconhecimento facial: registram ocorrências com foto, sem identificar quem passa.
• Pessoas não cadastradas não ganham cadastro biométrico: a comparação é feita no servidor do local e fica só a foto da ocorrência, pelo prazo de guarda do cliente.
• O vídeo, quando o cliente tem o HD de gravação, fica só no servidor do local. A imagem ao vivo no app vai direto do celular ao servidor (Wi-Fi do local) e não passa pelo site. Os trechos de gravação vistos de fora do local podem passar pela nuvem só para serem exibidos, sem ficar guardados. O sistema não grava áudio.
• Quem decide é o cliente (controlador): quem é cadastrado, quais câmeras usar, por quanto tempo guardar e o que fazer com os alertas. Ele deve ter base legal, fixar a placa “Ambiente monitorado” (obrigatória) e informar as pessoas. A Portaris trata esses dados só conforme as instruções dele, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados.
• Os rostos e as ocorrências ficam internos ao cliente: a Portaris não vende, não compartilha e não usa esses dados para finalidade própria.

Somente o necessário, com obrigação de sigilo e segurança:

• provedores de hospedagem, nuvem e armazenamento de arquivos (as fotos vão criptografadas);
• provedores de envio de e-mail e de mensagens por WhatsApp, e os serviços de notificação dos navegadores;
• meios de pagamento e cobrança;
• a revenda que atende o cliente, quanto aos dados de cadastro e cobrança desse cliente;
• contadores, advogados e auditores, sob sigilo;
• autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Se algum fornecedor tratar dados fora do Brasil, a transferência segue os arts. 33 a 36 da LGPD e a regulamentação da ANPD. A lista de fornecedores e países pode ser pedida ao encarregado.

Tudo é criptografado para evitar vazamentos: mesmo que alguém leve o HD ou acesse o armazenamento, não consegue ler os dados.

• HD de ocorrências e HD de gravação do servidor do local criptografados: tirado da máquina, o disco não abre em outro computador;
• fotos de rosto e das ocorrências criptografadas na nuvem, com uma chave própria de cada empresa;
• conexões criptografadas e senhas guardadas só como hash;
• quem vê é só o cliente: acesso só para quem o assinante autoriza, com permissões e escopo conferidos no servidor; a Portaris não abre o conteúdo do cliente;
• registro de auditoria das ações relevantes;
• servidor roubado: marcado no painel, ele tem o conteúdo dos dois HDs apagado assim que se conecta à internet; as ocorrências da nuvem não se perdem.

Se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante, comunicamos a ANPD e os titulares quando formos controladores; quando formos operadores, avisamos o cliente controlador sem demora, para que ele faça as comunicações, com o nosso apoio.

• registros de acesso ao site e ao painel: no mínimo 6 meses (Marco Civil, art. 15);
• interessados que não fecharam contrato: até 24 meses do último contato, ou até o pedido de exclusão;
• contratos, aceites e cobranças: durante o contrato e pelos prazos legais (fiscais e civis) depois dele;
• contas de usuários: enquanto ativas; depois, só os registros de auditoria;
• ocorrências dos clientes: pelo prazo configurado pelo cliente (padrão de 365 dias na nuvem) e, no fim do contrato, pelos 30 dias para exportação; depois são eliminadas.

Você pode pedir: confirmação do tratamento e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento e revogação do consentimento; informação sobre compartilhamentos; oposição; e revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado (art. 20).

Dados que a Portaris trata como controladora: escreva para suporte@portaris.com.br. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Respondemos de forma simplificada de imediato e, quando pedida a declaração completa, em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

O site, o painel e o app não se destinam a menores de 18 anos como usuários. Nos sistemas dos clientes, os Termos proíbem cadastrar o rosto de menores sem a autorização dos pais ou do responsável.

• Procure o responsável pelo local (a empresa, o condomínio, o hotel, a fazenda ou a casa que tem as câmeras). Ele é o controlador e deve responder ao seu pedido. A placa “Ambiente monitorado” no local deve indicar o canal de contato.
• Se não conseguir identificar ou falar com o responsável, escreva para suporte@portaris.com.br informando o local, a data e o horário aproximados. Encaminhamos o pedido ao cliente responsável e avisamos você do encaminhamento. A Portaris não entrega imagens de um cliente a terceiros sem a decisão dele ou ordem judicial.

Usamos só cookies necessários para o login e a sessão, e o navegador guarda algumas preferências (como o servidor escolhido no app e avisos já fechados). Não usamos cookies de publicidade. Veja a Política de Cookies.

Encarregado pelo tratamento de dados: Paulo Cesar Batista Werner — suporte@portaris.com.br. Assuntos jurídicos: juridico@portaris.com.br. Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente fica nesta página, com a data, e mudanças relevantes são avisadas aos clientes e usuários. Veja também os Termos de Uso e a página LGPD e Proteção de Dados.